Caso teve algum problema com seu voo o importante é sempre produzir provas o mais rápido possível, para que você possa ser indenizado posteriormente. Portanto, guarde todas as documentações referente ao seu voo, bem como todos os número protocolos e atendimentos realizado com a companhia aérea, solicitando sempre: 🔹 Em caso de cancelamento/atraso do voo: Declaração de contingência (documento emitido pela companhia aérea atestando o cancelamento/atraso do voo) 🔹 Em caso de extravio de bagagem: o Registro de irregularidade de bagagem - RIB (documento preenchido no balcão de desembarque) 🔹 Em caso de Overbooking: Carta de Overbooking (documentação emitido pela companhia aérea)

O prazo é diferente para voos domésticos e voos internacionais. Em caso de problemas com voos domésticos, o passageiro tem até 5 anos para solicitar uma compensação. Já nos problemas ocorridos com voos internacionais, o limite é de até 2 anos.

O valor a ser fixado varia de acordo com o entendimento do tribunal de cada região, bem como também da análise detalhada do caso em concreto. Porém, tem sido adotado como média indenizatória por Danos Morais o patamar de R$ 10.000,00 em caso de atraso/cancelamento, overbooking ou extravio de bagagem. Vejamos algumas decisões no sentido:

A indenização, seja por danos morais ou materiais vai depender do caso em concreto, assim como dos documentos probatórios que foram produzidos pelo consumidor. Contudo, análise do seu caso é feita por nossos consultores jurídicos de forma gratuita, clique aqui para verificar se seu caso é passível de indenização.